terça-feira, 27 de setembro de 2011

LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL


Conforme solicitação de alguns alunos, sobre o que começar a estudar para entender a legislação educacional brasileira, segue um pequeno esquema para Norte de todos....farei outros post sobre o tema.

Att,

Prof. Eduardo

Reunimos aqui a legislação que regulamenta o Sistema Educacional Brasileiro. A Legislação Fundamental engloba LDB, CNE, Fundef e o acesso às emendas, leis e medidas provisórias destinadas aos níveis e modalidades de ensino.

Informações sobre:

LDB — Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoInstituída pela lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, promove a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades, além de estabelecer um processo regular de avaliação do ensino.

Texto completo e atualizado da LDB e leis complementares.

Fundef — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Instituído pela emenda constitucional n.º 14, de setembro de 1966, e regulamentado pela lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1966, e pelo decreto n.º 2.264, de junho de 1997, o Fundef foi implantado nacionalmente em 1.º de janeiro de 1988.

Ensino Médio

Lei, pareceres e resoluções sobre a LDB e o DCNEM (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio), informações e regulamentações do curso.

Educação a Distância

Decretos e portaria sobre a regulamentação e o credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.

Educação Profissional

Decreto e portaria sobre a regulamentação da educação profissional.

Educação Superior

Estatutos e regimentos das instituições de Ensino Superior — IES, adaptação da LDB, decretos, editais e portarias que dispõem sobre formação em nível superior de professores, regulamentação das IES, processo de avaliação dos cursos e instituições de Ensino Superior, ofertas de disciplinas, credenciamento de universidades, centros universitários, faculdades, institutos ou escolas superiores, requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais e autorização e reconhecimento de cursos seqüenciais de Ensino Superior.

CNE – Conselho Nacional de Educação

Instituído nos termos da Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, o CNE tem como objetivo, buscar democraticamente alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional.

Um comentário:

Cristiane disse...

Excelente publicação, obrigado amado mestre.